..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	564385/12
Assunto	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em	22/08/2012 09:50
Autuado em	22/08/2012 09:50

Oficio de encaminhamento	150/12


Relator	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão	Acórdão 500/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 09/03/2021

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
01/03/2021	Acórdão 500/ 2021	Conhecimento e improcedência	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/03/2021	Acórdão 500/ 2021	Conhecimento e improcedência	IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes

Tipo	Nome
Representante	VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Interessado	CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI
Interessado	LEANDRO APARECIDO SABINO
Interessado	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Origem	MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado	PEDRO ROBERTO FOLTRAN

Juntadas

Data	Descrição
20/04/2016 16:33	do Protocolo 337670/16
20/04/2016 16:25	do Protocolo 337603/16
06/04/2016 16:06	do Protocolo 292243/16
05/04/2016 16:06	do Protocolo 286111/16
05/04/2016 16:05	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 286065/16
23/03/2016 14:45	AR do Ofício OCN - 1319/2016 - DP
22/03/2016 14:54	AR do Ofício OCN - 1322/2016 - DP
22/03/2016 14:54	AR do Ofício OCN - 1321/2016 - DP
22/03/2016 14:53	AR do Ofício OCN - 1318/2016 - DP
26/09/2013 12:52	AR do oficio OCN - 6231/13 - DP
10/09/2013 11:57	Petição de outra natureza
04/03/2013 16:54	Responder citação ou intimação
04/03/2013 16:49	Responder citação ou intimação
04/03/2013 16:43	Responder citação ou intimação
27/02/2013 11:53	AR do ofício ODL - 238/13 - DP
27/02/2013 11:53	AR do ofício ODL - 237/13 - DP
27/02/2013 11:53	AR do ofício ODL - 236/13 - DP

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	24/02/2016	Ofício de Contraditório 1318/ 2016
DP	24/02/2016	Ofício de Contraditório 1319/ 2016
DP	24/02/2016	Ofício de Contraditório 1321/ 2016
DP	24/02/2016	Ofício de Contraditório 1322/ 2016
DP	29/08/2013	Ofício de Contraditório 6231/ 2013
DP	08/02/2013	Ofício de Diligência 236/ 2013
DP	08/02/2013	Ofício de Diligência 237/ 2013
DP	08/02/2013	Ofício de Diligência 238/ 2013

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
09/03/2021	2494	Acórdão nº 500/2021
26/02/2021	2487	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
29/06/2017	1623	Termo de Redistribuição de Processo nº 3664/2017
06/06/2017	1608	Termo de Redistribuição de Processo nº 1515/2017
13/04/2016	1338	Despacho nº 771/2016
26/02/2016	1306	Despacho nº 229/2016
28/08/2013	713	Despacho nº 1046/2013
29/01/2013	569	Despacho nº 51/2013
10/09/2012	483	Termo de Distribuição de Processo nº 12968/2012

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/04/2021 11:05	DP
05/03/2021 10:11	STP	Acórdão nº 500/2021 -
05/03/2021 10:11	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 331/2021 -
18/01/2021 10:00	GCIZL
16/01/2021 17:54	SMPJTC
12/01/2021 10:17	6PC	Parecer nº 49/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Tomada de Preço. Supostas irregularidades. Ausência de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Pela improcedência.
11/01/2021 13:50	SMPjTC
20/04/2018 18:00	CGM	Instrução nº 22/2021 -
03/02/2017 14:30	COFIT
23/01/2017 17:23	DP
08/07/2016 12:30	COFIT
05/05/2016 13:18	DCM	Despacho Processual Diverso nº 1864/2016 -
12/04/2016 08:09	DP	Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1419/2016 -
07/04/2016 13:44	GCG	Despacho nº 771/2016 -
24/02/2016 12:18	DP	Informação nº 7089/2016 -
24/02/2016 12:18	DP	Ofício de Contraditório nº 1318/2016 -
24/02/2016 12:18	DP	Ofício de Contraditório nº 1319/2016 -
24/02/2016 12:18	DP	Ofício de Contraditório nº 1321/2016 -
24/02/2016 12:18	DP	Ofício de Contraditório nº 1322/2016 -
11/09/2013 15:34	GCG	Despacho nº 229/2016 -
26/08/2013 10:37	DP	Ofício de Contraditório nº 6231/2013 -
22/03/2013 14:55	GCG	Despacho nº 1046/2013 -
29/01/2013 10:56	DP	Informação nº 1789/2013 -
29/01/2013 10:56	DP	Ofício de Diligência nº 236/2013 -
29/01/2013 10:56	DP	Ofício de Diligência nº 237/2013 -
29/01/2013 10:56	DP	Ofício de Diligência nº 238/2013 -
23/08/2012 16:20	GCG	Despacho nº 51/2013 -
22/08/2012 09:49	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 12968/2012 -